Termos de Uso

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Estes termos e condições de uso foram modificados pela última vez em 19 de fevereiro de 2019.

Pelo presente instrumento eletrônico, a SALA 55 através da ENGAGED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.835.943/0001-41, com sede em Curitiba/PR, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2574, Bairro Água Verde, CEP: 80240-040, (“SALA55”), translucidamente apresenta os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Sala 55 (doravante “Instrumento”).A efetiva utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma Sala 55 requer o cadastro prévio do Usuário. O aceite deste Instrumento significa que o Usuário está de acordo com os termos e condições a seguir expostos, que poderão ser atualizados eventualmente sem aviso prévio, passando a estar obrigado a eles a partir da conclusão do seu cadastro.

TERMOS DEFINIDOS

Os termos abaixo indicados, empregados no presente Instrumento, deverão ser compreendidos conforme os conceitos que seguem:
Usuário: significa todo e qualquer usuário da Plataforma, seja na qualidade de Usuária Contratante ou Usuário Final.
Informações: significam todas as informações fornecidas pelo Usuário à SALA55, bem como aquelas relacionadas ao Usuário e captadas pela SALA55 na operação da Plataforma, identificadas na Política de Privacidade.
Plataforma: significa a plataforma SALA55, com acesso por meio do sítio eletrônico sala55.com.
Plataforma EngagED: Plataforma da EngagED, disponível em http://engaged.com.br.
Licença de Uso: Plano comercial selecionado no momento de criação de uma conta na Plataforma EngagED.
Usuária Contratante: significa a pessoa física ou jurídica, que contrata ou que tem interesse na contratação da licença de uso da Plataforma, na forma de software as a service.
Usuário Final: significa o usuário a quem se destina a Plataforma, tal como potencial aluno, ou aluno.

1. Objeto

1.1 O presente Instrumento estabelece os termos e condições gerais para a utilização da Plataforma pela Usuária Contratante.
1.2 Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para seu perfil e região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

2. Cadastro na Conta de Usuário

2.1 Todo Usuário deverá realizar o seu cadastro para a efetiva utilização da Plataforma.
2.2 Quando da realização do cadastro junto à Plataforma, o Usuário fornecerá todas as Informações solicitadas pela SALA55, sendo que a utilização destas se dará consoante os termos previstos na Política de Privacidade, em relação a qual o Usuário está de pleno acordo.
2.3 Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a SALA55 identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades na Plataforma e considere necessário validar as informações cadastradas, o Usuário se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas.
2.4 Se a SALA55 tiver motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como se recusar a prover quaisquer de seus serviços.
2.5 Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário.
2.6 Não serão aceitos os cadastros de pessoas menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Produtos SALA55, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais da legislação aplicável.
2.7 A SALA55 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.
2.8 A Usuária Contratante que desejar ofertar cursos pela SALA55, deverá obrigatoriamente possuir uma conta na Plataforma EngagED. A oferta dos cursos será realizada através da Plataforma EngagED.
2.9 A oferta de cursos na SALA55 pode possuir restrições no momento de configuração, como definição de preço, quantidade de vagas ou qualquer outra restrição presente no momento, onde a Usuária Contratante estará ciente e de pleno acordo com tais restrições.

3. Acesso à Plataforma

3.1 O acesso à Plataforma se dará por meio do sítio eletrônico sala55.com.
3.2 O Usuário acessará sua conta por meio de email (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.2.1 O Usuário está ciente que deverá manter em sigilo o login e a senha da sua conta referida no Item 3.2, não fornecendo tais dados a terceiros, respondendo por todos os atos realizados junto à Plataforma que decorram do acesso com seu login e senha.
3.2.2 O Usuário está ciente de que a SALA55 não responderá pela utilização indevida do login e senha da sua conta em relação à Plataforma, cabendo ao Usuário comunicar de imediato a rede social e a SALA55 acerca de qualquer utilização indevida de referida conta, para as providências necessárias.
3.3 O acesso à Plataforma depende do efetivo cadastro do Usuário junto à SALA55, realizado nos termos do Item 2.
3.4 A SALA55 poderá, de forma permanente ou temporária, cancelar, suspender ou recusar-se a permitir o acesso do Usuário na Plataforma, sem aviso prévio, na hipótese de violação pelo Usuário de qualquer disposição do presente Instrumento.

4. Perfil do Usuário

4.1 Todo Usuário devidamente cadastrado terá um perfil na Plataforma, o qual será visível somente para a SALA55 e a Usuária Contratante responsável pelo curso adquirido pelo Usuário.
4.2 O Usuário está ciente que a SALA55 disponibilizará na página do seu perfil todas as informações informadas no momento da matrícula.
4.3 O Usuário poderá atualizar ou alterar dados do seu perfil, mediante acesso à Plataforma, ou a partir de requisição à Usuária Contratante responsável pelo curso adquirido.
4.4 O Usuário poderá inserir em seu perfil informações adicionais, responsabilizando-se pelo conteúdo disponibilizado, o qual deverá estar de acordo com os termos deste Instrumento, da Política de Privacidade, e da legislação aplicável.

5. Pagamento Online

5.1 Cada curso vendido através da SALA55 tem sua própria política de cancelamento e reembolso, a critério da Usuária Contratante. Para verificar a política específica para as matrículas, o Usuário Final deve procurar essa informação na página de inscrição ou entrar em contato com a Usuária Contratante, organizadora do curso.
5.1.1 É de responsabilidade do Usuário Final informar-se sobre a política específica do curso que deseja se matricular e, caso necessário, entrar em contato com a Usuária Contratante para solicitar o cancelamento de sua compra e reembolso do pagamento;
5.1.2 É dever da Usuária Contratante fornecer informações claras sobre as políticas de pagamento e reembolso na página do curso ou no campo “Termos” na primeira etapa do funil de inscrições;
5.2 A Usuária Contratante deverá arcar com o reembolso de todos os matriculados caso o curso, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não seja ministrado em sua plenitude, conforme anunciado.
5.2.1 Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago será efetuado caso a solicitação seja feita pelo Usuário Final à Usuária Contratante. Ressalta-se que as políticas de cancelamento e reembolso da instituição organizadora serão prioritariamente aplicadas sobre o prazo de arrependimento de compra.
5.2.2 Em caso de cancelamento de uma matrícula por solicitação de um Usuário Final, o mesmo deve ser realizado pela Usuária Contratante que terá um prazo de até 90 dias para concluir o reembolso para o Usuário Final. Caso a Usuária Contratante não tome providências dentro deste período, a SALA55 decidirá sobre o prosseguimento do processo de reembolso;
5.2.3 Em caso de cancelamento de um curso por parte da Usuária Contratante, após acionar a SALA55, a mesma terá um prazo de até 90 dias para realizar o reembolso das matrículas
.5.2.4 Em caso de reembolsos pendentes, reclamações pendentes de resolução, cancelamento de cursos ou suspeitas de fraude, a SALA55 se reserva o direito de reter os fundos do Usuário Contratante pelo tempo considerado necessário para se tomarem as medidas cabíveis.
5.3 O reembolso realizado através da plataforma da SALA55 só é permitido caso o curso não esteja confirmado pela Usuária Contratante. Caso o curso esteja confirmado, o processo de reembolso passa a ser de responsabilidade da Usuária Contratante.
5.4 Após 180 dias da data da compra pelo Usuário Final, a Usuária Contratante é responsável por realizar o reembolso de compras realizadas por meio de cartão de crédito.
5.5 A SALA55 disponibiliza sua Plataforma tendo como único intuito facilitar a venda e gestão de cursos. A Plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja relacionada à área educacional, pelos usuários.
5.6 Ao realizar a compra de um curso na Plataforma, os Usuários se comprometem a:
5.6.1 Inserir dados completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e o comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra.
5.6.2 Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida.
5.6.3 Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o comprador opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido e deve ser gerado um novo, através da Plataforma.
5.6.4 Comprar os cursos apenas através do domínio sala55.com, suas páginas e subdomínios. A SALA55 não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de cursos adquiridos via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado.
5.7 Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento de um curso, e através de um intermediário financeiro, a SALA55 irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço de acordo com o plano contratado, e repassar ao Usuário Contratante o valor restante. Todas as transações realizadas através da SALA55 passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos.
5.8 A Usuária Contratante apenas poderá realizar o saque dos valores referentes às vendas de um curso após a sua confirmação do mesmo na plataforma da SALA55.
5.9 Caso o Usuário Final opte por realizar a compra em parcelas, a Usuária Contratante receberá o valor parcelado a cada mês. Com intervalos de 30 dias entre cada compensação.
5.10 A Usuária Contratante tem a opção de adiantar as parcelas que tem a receber, mediante a uma tarifa de adiantamento que será descontada do valor total adiantado e que será disponibilizado na conta.
5.11 A Usuária Contratante não poderá ofertar cursos pagos com valor inferior a R$5,00 (cinco reais), ou em caso de compras parceladas, onde o valor da parcela seja inferior a R$ 5,00 (cinco reais). Em casos de uso de vouchers ou descontos promocionais, o valor resultante segue a mesma regra de valores mencionados neste item.
5.12 A Usuária Contratante receberá o dinheiro da venda de um curso/matrícula já com o desconto da comissão da Sala55, de acordo com sua Licença de Uso.
5.13 A comissão da Sala55 segue a porcentagem estipulada na Licença de Uso selecionada na Plataforma EngagED, possuindo o valor mínimo de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos).
5.14 A Usuária contratante apenas terá acesso ao valor total vendido, decrescido das taxas de serviço cobradas pela SALA55, após a confirmação do curso na plataforma.
5.15 A Usuária Contratante é responsável por possíveis contestações (chargeback) por parte do portador do cartão de crédito utilizado na compra de um curso. A SALA55 presta todo o suporte necessário para a resolução do conflito, porém é isenta de quaisquer responsabilidade financeira, jurídica, moral ou de qualquer outra natureza.

6. Planos

6.1 A Usuária Contratante deverá possuir uma Licença de Uso da Plataforma EngagED para poder ofertar seus cursos na SALA55.
6.2 Os planos podem ser compostos por uma mensalidade, uma comissão sendo uma porcentagem do valor do curso ofertado, e qualquer outro tipo de remuneração presente na Licença de Uso selecionada.
6.3 É dever da Usuária Contratante honrar com os pagamentos do valor fixo mensal na data estipulada, referente ao plano escolhido sob pena de suspensão da conta em caso de não pagamento.
6.4 A SALA55 tem o poder de suspender a conta sem aviso prévio caso a Usuária Contratante não efetue o pagamento do valor da mensalidade da sua Licença de Uso.
6.5 É de responsabilidade da Usuária Contratante buscar as informações necessárias sobre o plano selecionado.
6.6 É dever da SALA55 fornecer toda e qualquer informação à Usuária Contratante sobre o plano contratado.

7. Utilização de Informações

7.1 Os Usuários não poderão obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos.
7.2 As Informações inseridas pelo Usuário Final tem como objetivo o fornecimento de dados necessários para efetivação de seu cadastro junto à Usuária Contratante, bem como o envio de e-mails, mensagens de texto e demais meios de comunicação com informações das compras realizadas e quaisquer outro conteúdo de interesse da Usuária Contratante e da SALA55.
7.3 As informações solicitadas durante todo o período de utilização da plataforma da SALA55 são de responsabilidade da Usuária Contratante, não cabendo a SALA55 quaisquer sanção penal, criminal, civil e moral sobre as informações solicitadas pela Usuária Contratante ao Usuário Final.
7.4 Todas as informações inseridas pelo Usuário Final pertencem à SALA55 e a Usuária Contratante responsável pelo curso adquirido.
7.5 A SALA55 não é responsável pelo uso dos dados feito pela Usuária Contratante.
7.6 Todas as informações são armazenadas, por tempo indeterminado, pela SALA55 em servidores com alto grau de segurança cujo acesso é restrito aos profissionais que estão devidamente habilitados e capacitados para gerenciar tais informações.
7.7 Os dados dos Usuários Finais poderão ser disponibilizados para Órgãos Públicos quando solicitados, de acordo com as leis aplicáveis.

8. Responsabilidades da SALA55

8.1 A SALA55 não produz ou oferta cursos. Os cursos ofertados através da Plataforma são disponibilizados por Usuários que utilizam a Plataforma como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios cursos e gestão de seus participantes.
8.2 A SALA55 não participa da produção/organização dos cursos que são ofertados através da Plataforma e não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à matrícula/participação em cursos que utilizam os serviços da Plataforma.
8.3 A SALA55 não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso da Plataforma SALA55. A SALA55 se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.
8.4 Sem prejuízo de outras medidas, a SALA55 poderá, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os cursos ofertados do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a oferta de seus cursos, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termos de Uso e as demais políticas da SALA55; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a SALA55 entender que os cursos ofertados ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a SALA55 ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
8.5 A SALA55 se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento de comprove a veracidade das informações cadastrais ou relacionadas a algum curso ofertado.
8.6 A SALA55 poderá utilizar os dados do Usuário para entrar em contato por meio de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação com a finalidade de resolver problemas no processo de compra de um curso.

9. Conduta dos Usuários

9.1 Está proibida a oferta de cursos relacionados a assuntos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
9.2 É de responsabilidade da Usuária Contratante:
9.2.1 Fornecer com exatidão todos os dados necessários tais como local, data, horário, valores, política de cancelamento e qualquer outra informação que seja relevante para o Usuário Final.
9.2.2 Possuir direito sobre todo e qualquer conteúdo, produto ou curso ofertado pela plataforma e zelar pela não infração de nenhuma patente, marca registrada, direito autoral, propriedade intelectual, segredo industrial,  de qualquer pessoa ou entidade, eximindo a SALA55 de qualquer responsabilidade oriunda de tais infrações.
9.2.3 Fornecer ao Usuário Final toda e qualquer informação necessária para cursos que venham a ocorrer de forma online.
9.3 Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido pela oferta de qualquer curso veiculado na Plataforma poderá requisitar a SALA55 que exclua aquele curso de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
9.4 Os usuários não poderão: (i) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (ii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou plataforma do site.
9.5 É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados.
9.6 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a SALA55 e/ou seus Usuários por eventuais danos causados.
9.7 Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Instrumento, a Usuária Contratante concorda em:a) Não violar qualquer lei ou regulamento vigente, seja esta de âmbito Municipal, Estadual e/ou Federal, durante a utilização da Plataforma; b) Não utilizar a Plataforma para demais fins que não estejam expressamente autorizados por este Instrumento; c) Utilizar as informações disponibilizadas na Plataforma unicamente na forma descrita e autorizada por este Instrumento e pela Política de Dados da SALA55; d) Indenizar e manter a SALA55 indene de todas as reclamações e perdas decorrentes: (i) da utilização dos serviços oferecidos pela SALA55; (ii) do conteúdo das mensagens por ele transmitidas; (iii) da violação deste Instrumento; (iv) da violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direito de privacidade, de propriedade intelectual ou outro; (iv) da violação de qualquer lei, norma ou regulamento vigente; e (v) do acesso indevido de seu cadastro na Plataforma.
9.8 A SALA55 incentiva a solução amigável de controvérsias a fim de evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas de reclamação da Plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das matrículas realizadas em cursos ofertados via Plataforma.
9.9 A SALA55 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários Contratantes. Assim com estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário Final deverá exigir nota fiscal do Usuário Contratante.
9.10 Na hipótese de o Usuário Contratante receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data inicial do curso ofertado – na ocorrência de um dos seguintes fatos: (a) não cumprimento da ementa demonstrada na página do curso; (b) não comparecimento do corpo docente apresentado na página do curso; (c) não entrega de materiais descritos na página do curso; (d) não cumprimento da carga horária total do curso. – o Usuário Contratante deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos na transação.
9.10.1 Se depois dos 7 dias, o Usuário Contratante não responder uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, a SALA55 poderá estornar o respectivo valor do saldo de sua conta na Plataforma.
9.10.2 Se depois dos 7 dias, o Usuário Contratante não responder uma reclamação ou uma mediação, a SALA55 poderá intervir no processo, estudando a reclamação em questão, podendo interagir com outros alunos do curso ofertado a fim de compreender a validade da reclamação com intuito de finalizar a mesma em favor, ou não, do Usuário Final.
9.11 Os Usuários se comprometem a responder qualquer tipo de comunicação proveniente da equipe de mediação da SALA55, que tenha como objetivo: comprovar fatos citados em reclamações de outros Usuários. Podendo o Usuário vir a enviar comprovantes e materiais entregues por um Usuário Contratante, que auxiliem a equipe de mediação a proferir uma decisão administrativa referente à reclamação inicial.
9.12 A Usuária Contratante deve zelar pela integridade de todas as informações e pela não ocorrência de fraudes, sendo seu dever cooperar com com a SALA55 no processo de apuração de tais fatos.
undefined9.13 Sob qualquer indício de vulnerabilidade no sistema, os Usuários se comprometem a não burlar as regras e seguranças, entrando em contato com nosso atendimento pelo suporte@sala55.com, aos cuidados de Luca Granato.

10. Privacidade

10.1 Os Usuários declaram estar de acordo com os termos e condições da Política de Privacidade da SALA55, estando a SALA55 autorizada a utilizar e dispor das informações fornecidas conforme disposto em referido instrumento.

11. Alterações deste Instrumento

11.1 A SALA55 poderá alterar o presente Instrumento, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na Plataforma, para visualização por todos os Usuários.
11.2 No caso de eventuais alterações significativas deste Instrumento, a SALA55 se compromete a comunicar previamente os Usuários, por meio de envio de e-mail.
11.3 Caso o Usuário não esteja de acordo com o Instrumento alterado, poderá desativar a sua conta na SALA55 e imediatamente interromper o uso da Plataforma. A continuidade da utilização da Plataforma indicará, para todos os fins, que o Usuário está de acordo com o Instrumento vigente

12. Independência

12.1 O Usuário declara estar ciente que a SALA55 não é parte em qualquer contrato celebrado entre Usuária Contratante e Usuários Finais e que não tem controle sobre a conduta destes, exonerando-a de qualquer responsabilidade neste sentido, na máxima extensão permitida por lei.
12.2 A SALA55 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário Final deverá exigir nota fiscal do Usuário Contratante em suas transações. O Usuário Contratante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente àquelas referentes a tributos incidentes.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos e/ou imagens) na Plataforma, o Usuário concede à SALA55 uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo.
13.2 O Usuário declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Usuário o único responsável pelo curso ofertado e pela publicação do conteúdo relacionado e este.
13.3 A SALA55 poderá monitorar, editar ou remover conteúdos no todo ou em parte, que não sigam os critérios dos itens 13.1 e 13.2 e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de seus Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.
13.4 A marca SALA55 e seus logos exibidos no site, em seus subdomínios e no aplicativo SALA55 são marcas registradas. A oferta dos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar a marca da SALA55, tanto em conexão com qualquer marca comercial quanto isoladamente, sem o consentimento prévio e por escrito da SALA55.
13.5 A pessoa física e/ou jurídica, que não respeitar a propriedade intelectual da SALA55, fica advertida das sanções legais presentes na legislação aplicável.

14. Cessão

14.1 A SALA55, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do Usuário e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por este através da Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificar que o Usuário violou estes Termos de Uso.

15. Disposições Finais

15.1 O presente Instrumento constitui acordo integral entre a SALA55 e o Usuário, em relação à utilização da Plataforma.
15.2 As comunicações decorrentes do presente Instrumento e relacionadas à utilização desta Plataforma deverão se dar por meio de e-mail atendimento@sala55.com, sendo que, para todos os efeitos, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que a comunicação tiver sido transmitida.
15.3 Qualquer tolerância das partes em relação às obrigações deste Instrumento, ou mesmo o retardamento da exigibilidade de direitos, não importará em precedente, novação ou alteração, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.
15.4 A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Instrumento não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

16. Foro

16.1 As Partes elegem o foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

AO ACEITAR O PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO DECLARA POR LIVRE ARBÍTRIO  EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SALA55.

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