Prática de Iniciação à Advocacia Previdenciária

Início em
03Dez
11:30
Valor
R$130
Inscreva-se

OBJETIVO

Apresentar de maneira aprofundada e com viés prático os conceitos iniciais, técnicos e específicos necessários para o exercício da advocacia previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, seja para a via administrativa, seja para a via judicial.
As recentes modificações impostas pela MP 971-2019 relativos aos tópicos a serem estudados neste curso serão analisadas.
Serão realizados estudo de casos concretos com análise de petições, atos de instrução e de decisões judiciais.
O curso é voltado especialmente para o advogado iniciante no direito previdenciário, mas também para o colega que busca atualização e aperfeiçoamento na área.

PROGRAMA


- Campos e Perspectivas de Atuação da Advocacia Previdenciária;

- Fundamentos e Princípios Específicos da Previdência Social;

- Panorama Geral dos Regimes de Previdência Social: Público (Próprio e Geral) e privado (Complementar);

- Apresentação do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS;

- Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes;

- Caracterização e Comprovação dos Segurados Obrigatórios (Empregados, Domésticos, Avulsos, Contribuintes Individuais e Segurados Especiais) e Segurados Facultativos;

- Qualidade de Segurado: Hipóteses de Prorrogação e Períodos de Graça; 

- Caracterização e Comprovação das Classes de Dependentes: Cônjuges, Companheiros, Filhos, Pais e Irmãos;

- Carência e Tempo de Contribuição: Recolhimentos de Contribuições em Atraso;

- Abordagem dos Temas na Lei 8.213-91, Decreto 3.048-99 e IN 77-2015;

- Abordagem dos Temas na Jurisprudência dos Tribunais;

- Análise de Petições Iniciais;

- Análise de Atos de Instrução, especialmente a Produção da Prova Oral;

- Análise de Recursos e Meios de Impugnação de Decisões Judiciais;

- Análise das recentes modificações impostas pela MP 971-2019 aos pontos acima estudados

ModalidadePresencial
CategoriaCurso
Area do conhecimentoDireito
Carga Horaria16
Local
Rua Brasilino Moura 253 - Ahú, Curitiba/Paraná, 80540-340